Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203185019Considerando a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, descritas no Capítulo III da Lei nº 8.080/1990, ...1457941203185019Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSConsiderando a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, descritas no Capítulo III da Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.AA articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, exclusivamente, as seguintes atividades: saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; e, saúde do trabalhador.BOs Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, inclusive aqueles não vinculados institucionalmente ao Conasems.CUm dos objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite é definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.DO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas do ente federal e municipal, respectivamente, para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203146768Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como d...Questão 457941203148498Direito Sanitário“O número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológic...Questão 457941203148825Direito SanitárioAssinale, a seguir, a alternativa que descreve corretamente os aspectos epidemiológicos das doenças negligenciadas.Questão 457941203148898Direito SanitárioA Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022, altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técni...Questão 457941203148972Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos ser...Questão 457941203159856Direito SanitárioA organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem não apenas estruturas administrativas e operacionais, mas também mecanismos i...Questão 457941203159950Direito SanitárioA Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a normativa estabelece a partic...Questão 457941203178709Direito SanitárioA Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a pr...Questão 457941203178714Direito SanitárioO Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estr...Questão 457941203528128Direito SanitárioConsiderando que a Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências int...