Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941203185973NÃO faz parte do rol de documentos que comporá a prestação de contas anual das unidades jurisdicionadas, evidenciados pe...1457941203185973Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-MGNÃO faz parte do rol de documentos que comporá a prestação de contas anual das unidades jurisdicionadas, evidenciados pela Instrução Normativa do TCE-MG nº 14 de 2011:ARelatório e parecer do órgão de controle interno que acompanharão as contas.BRelação de processo administrativo disciplinar, com suspensão inferior a trinta dias, nos casos de infrações administrativas passíveis de advertência.CDemonstrativos e demonstrações necessários à evidenciação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.DPareceres sobre os atos de gestão emitidos por unidades administrativas competentes, órgãos ou entidades que devam se pronunciar sobre as contas ou sobre a gestão da unidade jurisdicionada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203175340Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando as disposições constitucionais, legais e demais normativos vigentes relativos à atuação do Tribunal de Contas Estadual no controle da adm...Questão 457941203177548Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta, estadual e municipal de ...Questão 457941203177553Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Instrução Normativa do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) estabelece que, anualmente, a Câmara Municipal de Maria da Fé encaminhará Prestaç...Questão 457941203180001Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Instrução Normativa nº 68/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, estabelece critérios para prestação de contas e envio de informaç...Questão 457941203185835Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre a tomada de contas especiais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 03/2013, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203185877Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO controle externo é uma função essencial para garantir a transparência, a legalidade e a eficiência na Administração Pública. O Tribunal de Contas da...Questão 457941203187597Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é o órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacion...Questão 457941203519199Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que concerne às posições firmadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de maneira sumulada, analise as afirmativas a seguir.I. Compete ao prefeit...Questão 457941203521304Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasLuiz, procurador do município de Pouso Alegre, recebe em seu departamento determinados feitos judiciais, cujo cerne da discussão gira em torno dos ent...