Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203186376Considerando as situações hipotéticas a seguir envolvendo servidores municipais, tendo em vista a licença para exercício...1457941203186376Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Mariana - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConsiderando as situações hipotéticas a seguir envolvendo servidores municipais, tendo em vista a licença para exercício de mandato eletivo prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana, assinale a afirmativa correta.AAna, investida em mandato de deputada federal, será mantida em ambos os cargos e deverá optar pela sua remuneração.BJoana, investida em mandato de prefeita, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.CLuana, investida em mandato de deputada estadual, será afastada do cargo de origem e perceberá as vantagens de ambos os cargos.DMariana, investida em mandato de vereadora, não havendo compatibilidade de horário, será afastada do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203160452Direito AdministrativoO poder público se estrutura de variadas formas para melhor desempenhar suas funções. Assim, sobre a organização administrativa, analise as afirmativa...Questão 457941203168944Direito AdministrativoLei estadual dispôs que: “Artigo X – A Administração Pública anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo qua...Questão 457941203169860Direito AdministrativoDeterminada autarquia previdenciária, responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de um município, contratou uma empresa pr...Questão 457941203175051Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as fases do processo de licitação, analise as definições a seguir.I. É a fase da licitação em...Questão 457941203185298Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 e atualizações, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise...Questão 457941203185316Direito AdministrativoA Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispõe que: – “Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinad...Questão 457941203520298Direito AdministrativoComo regra a Administração Pública municipal deverá realizar procedimento licitatório prévio às suas contratações, observando as normativas estabeleci...Questão 457941203521135Direito AdministrativoFoi proposta ação popular com o propósito de anular escritura pública de testamento. A argumentação que dá sustentáculo à demanda é que o testamento f...Questão 457941203526421Direito AdministrativoEm um processo licitatório para aquisição de cartuchos de impressora, um ente público indicou a marca e o modelo original do produto, tendo apresentad...Questão 457941203529508Direito Administrativo“Em maio de 2021, o Tribunal de Justiça Militar do Estado Gama solicitou a aquisição de um helicóptero, descrevendo no termo de referência todos os el...