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Pietra, servidora pública municipal efetiva de Miracema, fará jus às férias-prêmio a cada período de:
O processo disciplinar é um procedimento formal instituído para apurar e decidir sobre possíveis infrações ou irregularidades cometidas por servidores...
Arthur, servidor da FUNASG – Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo, foi incumbido por seu superior imediato a revisa...
Pedro prestou concurso público para a prefeitura de Nova Iguaçu, sendo devidamente aprovado em todas as fases. Foi publicado o ato de provimento infor...
Estatuto dos Servidores Públicos é a norma que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis, ou seja, as pessoas legalmente investidas e...
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003 – Estatuto do Magistério Público Municipal, analise as afirmativas a segu...
Sobre os adicionais remuneratórios de acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, assinale a afirmativa correta.
O Regime Disciplinar – disposto na Lei Municipal nº 9.255, de 15 de dezembro de 2022, que “dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos...
Em respeito à Lei Orgânica Municipal de Campos dos Goytacazes, ao município compete, em comum com a União e o Estado, observadas as normas de cooperaç...
Com base na Lei nº 531/1985, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, no que tange às penas disciplinares aplicáveis a...
Conforme prevê o Estatuto do Magistério da Cidade de Nova Iguaçu, os diretores e os diretores adjuntos das unidades escolares da rede municipal de ens...