Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203188347A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. NÃO ensejaria a exoneração de um servidor públ...1457941203188347Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Ervália - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaA exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. NÃO ensejaria a exoneração de um servidor público, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália/MG, quando:ANão satisfeitas as condições do estágio probatório.BDa prática de crime contra a administração ou de ilícito administrativo.CTendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício dentro do prazo fixado.DEstando em disponibilidade, o servidor não assumir, no prazo legal, o exercício do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147119Direito AdministrativoO município de Vitória decretou situação de calamidade pública após uma enchente devastadora. Para a reconstrução emergencial de pontes e rodovias, fo...Questão 457941203147171Direito AdministrativoTendo em vista a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta...Questão 457941203147574Direito AdministrativoVisando à eficiente gestão de seu patrimônio, pretende-se instruir, no âmbito do Conselho Regional de Representantes Comerciais, processos tendentes a...Questão 457941203168460Direito AdministrativoO Decreto-Lei nº 200/1967, que dispôs sobre a organização da Administração Federal, estabeleceu diretrizes para a Reforma Administrativa, bem como pri...Questão 457941203179427Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 exige expressamente a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, tornando-os transparentes aos ad...Questão 457941203190091Direito AdministrativoAutarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de carát...Questão 457941203190169Direito AdministrativoOs princípios no processo administrativo possuem diferentes funções, trazendo maior dinamismo e elasticidade ao intérprete; possibilitado a constante ...Questão 457941203207332Direito AdministrativoNo município de Vermelho Novo, um servidor público municipal foi acusado de se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do che...Questão 457941203521354Direito AdministrativoConsiderando o tema referente à Organização da Sociedade Civil De Interesse Público – OSCIP, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203526532Direito AdministrativoAugusto, agente público da vigilância sanitária de determinado município, agindo no regular exercício de sua função, interditou e multou o supermercad...