De acordo com a Lei nº 5.991/73, a droga é qualificada como:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos, os Municípios, Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem im...

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), analise as afirmativas a seguir.I. Há expressa vedação legal no que conce...

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; o dever do Estado de garan...

Sobre os Relatórios de Experimentação Terapêutica (RET), assinale a afirmativa INCORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente como um sistema público, nacional e de abrangência universal, uma vez que a saúde é dire...

Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Ana...

Considerando a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e ...

Durante uma assembleia ordinária do Conselho de Municípios do CISBAF, surgiu a necessidade de deliberar sobre a criação de novas funções comissionadas...

Uma empresa pública da área de saúde está desenvolvendo um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) para garantir o manejo adeq...