Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203148975De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos, os Municípios, Estados e o Distrito Federal deverão conta...1457941203148975Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Carangola - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos, os Municípios, Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:AFundo de saúde e plano de saúde.BConferência de saúde, com composição paritária.CContrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.DComissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148890Direito SanitárioA Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais ...Questão 457941203159950Direito SanitárioA Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a normativa estabelece a partic...Questão 457941203172905Direito SanitárioA Portaria de Consolidação nº 5/2017, Anexo IV, que dispõe sobre sangue, componentes e derivados – Título II, Capítulo I, Seção I, art. 27, afirma que...Questão 457941203173153Direito SanitárioO detentor do registro do produto importado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deve apresentar à Anvisa, quando da sol...Questão 457941203178711Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente como um sistema público, nacional e de abrangência universal, uma vez que a saúde é dire...Questão 457941203178868Direito SanitárioConsiderando que o dia a dia da Equipe de Saúde da Família (ESF) envolve geralmente a atenção aos principais problemas de saúde-doença da população de...Questão 457941203185019Direito SanitárioConsiderando a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, descritas no Capítulo III da Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203185921Direito SanitárioSobre a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas a seguir.I. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde...Questão 457941203519517Direito SanitárioDurante uma assembleia ordinária do Conselho de Municípios do CISBAF, surgiu a necessidade de deliberar sobre a criação de novas funções comissionadas...Questão 457941203527801Direito SanitárioConsiderando que as ações de promoção e proteção em saúde não podem ser divididas, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) tal pre...