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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são princípios que norteiam a aplicação de medidas de proteção, EXCETO:
Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( )...
O trabalho infantil é proibido, por lei, no Brasil. Apesar do número de crianças que trabalham ainda ser muito grande, ele vem diminuindo. Um dos fato...
Em relação às disposições finais e transitórias do Estatuto da Criança e do Adolescente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fund...
Em consonância com as orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, sobre a preservação e o fortalecimento da convivênci...
A Lei nº 8.419/2013, em seu artigo 3º, estabelece que as políticas sociais devem garantir com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de normativas relacionadas às infrações administrativas, que têm como objetivo coibi...
A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no capítulo IV trata das medidas socioe...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 2º, “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos...
A Constituição Brasileira determina a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores. A aprendizagem está presente no Estatuto da Cria...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e o...