Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203190047Considere as seguintes situações hipotéticas e a conclusão apresentada em cada uma delas. Após, nos termos da Lei nº 9.7...1457941203190047Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considere as seguintes situações hipotéticas e a conclusão apresentada em cada uma delas. Após, nos termos da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo Federal, assinale a afirmativa correta.ASe o vencimento de um prazo no Processo Administrativo Federal findar-se em 01/05/2023, feriado do Dia Trabalhador, o prazo deverá ser prorrogado para o último dia útil da mesma semana.BSe João é mais velho que Antônio e ambos figuram como interessados em um mesmo Processo Administrativo Federal, a desistência de João não atinge Antônio e nem prejudica o prosseguimento do processo.CSe uma solução de vários assuntos da mesma natureza puder ser reproduzida por meio eletrônico, apontando os fundamentos jurídicos e fáticos em um processo administrativo, a decisão é considerada como coordenada.DSe Marcos é a autoridade competente para decidir a revisão de um Processo Administrativo Federal, que implicou em sanção para Carolina, poderá agravar a sanção aplicada, desde que alegadas razões de interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147365Direito AdministrativoA Lei nº 8.987/95 dispõe “sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da Constituição Federal, e dá...Questão 457941203169849Direito AdministrativoA servidora Carla, técnica previdenciária da Niterói Prev, foi formalmente designada por Portaria do Presidente da Autarquia para integrar uma Comissã...Questão 457941203171249Direito AdministrativoA Comissão Permanente de Licitação, nomeada através de Decreto Municipal, fora escalada para fazer Tomada de Preços nº 3.567/2022, que tem como objeto...Questão 457941203174921Direito AdministrativoNo âmbito do Direito Administrativo brasileiro, a centralização e a descentralização administrativa são temas fundamentais que permeiam a organização ...Questão 457941203183778Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203184837Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação é uma pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados...Questão 457941203520452Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:Questão 457941203521352Direito AdministrativoEm relação ao direito administrativo, observe atentamente as informações a seguir.I. A lei é a base do direito administrativo, afinal exercer função a...Questão 457941203525620Direito AdministrativoSobre o processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.I. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assi...Questão 457941203525854Direito AdministrativoA Constituição Federal prevê que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediant...