Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203190234Conforme o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre a duração dos contratos administrativos, cujo usuário usufru...1457941203190234Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Conforme o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre a duração dos contratos administrativos, cujo usuário usufrua de serviços públicos em regime de monopólio, assinale a afirmativa correta.APoderá estabelecer a vigência por, no máximo, quarenta e cinco anos, contados da data da assinatura do contrato.BA Administração poderá estabelecer a vigência por, no mínimo, dez anos, desde que comprovada a necessidade dos serviços a cada exercício financeiro.CA Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.DEm relação à duração dos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/21, o §2º, do Art. 106, informa que é defeso a aplicação destas regras ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147037Direito AdministrativoJoão é um candidato que se prepara para concursos públicos na área administrativa e jurídica, com especial interesse na organização e gestão dos entes...Questão 457941203168867Direito AdministrativoJorge, candidato ao cargo de analista da Defensoria Pública, durante seus estudos sobre o tema Controle da Administração Pública, deparou-se com as se...Questão 457941203171250Direito AdministrativoDeterminado servidor público da Prefeitura Municipal Beta, lotado na Coordenação do Setor de Compras, valendo-se de seu cargo, observou que a empresa ...Questão 457941203178813Direito AdministrativoMaria José, servidora municipal, cumpriu com sucesso o período necessário para adquirir a estabilidade no serviço público, em conformidade com a Const...Questão 457941203180702Direito AdministrativoJuvenal é o Prefeito recém-eleito da cidade de Mariquinhas. Empolgado com sua posse e dispondo de verba pública, em vez de utilizar o dinheiro para re...Questão 457941203180854Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.I. ...Questão 457941203519380Direito AdministrativoA maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administr...Questão 457941203521100Direito AdministrativoPlínio, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, está estudando os casos de quatro clientes seus, que são empresas privadas c...Questão 457941203525849Direito AdministrativoPerseu, laborando como motorista de ônibus coletivo da empresa Flexa, no município Alfa, atropela Heródoto, quando este tentava atravessar a via fora ...Questão 457941203528384Direito AdministrativoEm relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) As terras devolutas pertencem, em regra, à União.( ) Imó...