Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203190671A Lei Municipal nº 4.389/2005, que alterou a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), prescrev...1457941203190671Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pouso AlegreA Lei Municipal nº 4.389/2005, que alterou a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), prescreve que a base de cálculo de tal imposto é:AA receita bruta da empresa multiplicada pela alíquota de 0,65%.BA diferença entre o valor da venda e o valor declarado do imóvel.CO valor do salário bruto, tirando o desconto da contribuição previdenciária.DO preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, exceto as permitidas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779905Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 1.861, de 28 de março de 1996, que institui o plano de cargos e salários, determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de Sã...Questão 457941203174870Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma das atribuições do cargo de Contador da Câmara Municipal de Poços de Caldas é “planejar, controlar, executar, acompanhar e auxiliar as ações de pr...Questão 457941203181080Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município de Além Paraíba, em norma devidamente aprovada pela Câmara Municipal, aprovou uma lei que toma as seguintes medidas:I. Subvencionamento pú...Questão 457941203181154Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 2.634/2019 dispõe que a Política Pública de Assistência Social rege-se por vários princípios, dentre eles aquele que oferta as provisões em s...Questão 457941203181155Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com Lei nº 2.634/2019, há uma instituição municipal responsável por atender a crianças de ambos os sexos, na faixa etária compreendida entre...Questão 457941203181389Legislação Municipal (Minas Gerais)Durante uma reunião interna, determinado servidor da Câmara Municipal de Vermelho Novo questionou se seria possível realizar uma Sessão Legislativa Ex...Questão 457941203185074Legislação Municipal (Minas Gerais)A Constituição Federal previu a participação cidadã no processo legislativo por três formas, quais sejam, a iniciativa popular, o plebiscito e o refer...Questão 457941203185978Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, analise as afirmativas a seguir.I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emenda...Questão 457941203521235Legislação Municipal (Minas Gerais)O Prefeito de Caratinga vetou parte de um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, por considerá-lo, nos tópicos vetados, “contrário ao interesse ...Questão 457941203524959Legislação Municipal (Minas Gerais)Débora, servidora pública municipal comissionada na cidade de Além Paraíba, tem uma jornada de trabalho de quarenta e quatro horas semanais. Em uma si...