Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203190821Determinado Município resolveu criar uma empresa pública para prestar serviços no campo da mobilidade urbana. Nos termos...1457941203190821Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisDeterminado Município resolveu criar uma empresa pública para prestar serviços no campo da mobilidade urbana. Nos termos da Constituição Federal,Aé vedado ao Município cuidar de assuntos relativos à mobilidade urbana.Ba instituição da estatal dependerá de prévia lei aprovada na Câmara Municipal.Ca criação da estatal dependerá de autorização do Governador do Estado.Dé vedado ao Município criar empresa pública e sociedade de economia mista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147127Direito AdministrativoÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da responsabilidade extracontratual do Estado, analise as afirmativas a seguir.I. O ...Questão 457941203147370Direito AdministrativoNos termos do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67, autarquias são “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita pr...Questão 457941203168604Direito AdministrativoTendo por base as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016 e do Decreto nº 8.945/2016 e o fato de a Hemobrás ser uma estatal com 100% do Capital Soci...Questão 457941203169365Direito AdministrativoA ARCE tem como uma de suas principais finalidades promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados. Sobre o tema ...Questão 457941203179214Direito AdministrativoAo servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período:Questão 457941203184884Direito AdministrativoAnalise as características comuns atribuídas a todas as pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta.I. Possuem personalidade juríd...Questão 457941203190490Direito AdministrativoSão deveres do servidor, EXCETO:Questão 457941203520182Direito AdministrativoDeterminados atos administrativos, mesmo que discricionários quanto ao seu conteúdo, exigem que a Administração Pública exponha de forma clara e congr...Questão 457941203520452Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:Questão 457941203526758Direito AdministrativoOs órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas que fazem parte da administração estatal. É possível classificá-los de acordo ...