Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203179214Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de in...1457941203179214Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Associação Sindical e Direito de GreveAo servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período:ADe até um ano após o final do mandato.BDe até três anos após o final do mandato.CDe até dois anos após o final do mandato.DEm que perdurar o mandato, que é de, no máximo, dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818551Direito AdministrativoEmbora não haja consenso na definição de entidades paraestatais, é possível extrair da doutrina e legislação alguns pontos em comum que ligam essa cat...Questão 457941203147318Direito AdministrativoO Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha um papel fundamental no controle e na fiscalização das licitações públicas no Brasil. Sua atuação contr...Questão 457941203147323Direito AdministrativoMaria está se preparando para um concurso público e, ao revisar o conteúdo sobre a Administração Pública Indireta, encontrou um capítulo específico so...Questão 457941203160582Direito AdministrativoEm relação ao regramento da Administração Pública, houve recente alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Trata-se de novidade introd...Questão 457941203168480Direito AdministrativoA integridade pública é fundamental para uma boa governança e para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregu...Questão 457941203179954Direito Administrativo“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração públic...Questão 457941203181134Direito AdministrativoA Administração Pública se apresenta em relação ao poder do Estado de fazer valer a sua autoridade de legislar, tributar, fiscalizar e regulamentar, s...Questão 457941203190060Direito AdministrativoAtos administrativos são todas manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública que, agindo nesta qualidade, tenha, por fim, imediato adq...Questão 457941203520452Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:Questão 457941203530921Direito AdministrativoSupondo que o Município realize licitação para aluguel de equipamentos de informática, a duração do contrato administrativo