A Lei Ordinária nº 5.118, de 8 de dezembro de 2011, da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, estabelece penalidades para...

O Pacto pela Saúde é resultado de um esforço das esferas municipal, estadual e federal para, em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde, rediscutir ...

A Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a normativa estabelece a partic...

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), analise as afirmativas a seguir.I. Há expressa vedação legal no que conce...

O Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolve suas ações de acordo com diretrizes e princípios. Trata-se de um dos princípios do SUS.

O Ministério da Saúde criou uma lista de doenças, nas quais a notificação é compulsória. Por meio dessas notificações, os órgãos de vigilância em saúd...

As competências do Estado, segundo a Lei Orgânica da Saúde, está estabelecida em seu Art. 15, com algumas atribuições comuns às três esferas do govern...

Considerando a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e ...

O padrão microbiológico é um critério que define a aceitabilidade de um lote ou processo de alimento, baseado na ausência/presença ou na concentração ...

Considerando que a Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências int...

“Cinco embarcações que operam no Brasil registraram 798 novos casos de Covid-19 em apenas 9 dias. O dado representa um crescimento em 25 vezes das inf...