Marcos, estudando para um concurso de Guarda Municipal, coletou na internet diversos materiais sobre Direito Processual ...

Considerando a Lei nº 12.527/2011, disponibilidade é qualidade da informação que:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, os procedimentos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à infor...

Tendo em vista a Resolução COFFITO nº 37/1984 – Regulamento para registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e,...

De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir.I. As autarquias, tal qual o Conselho Regional ...

Mévio, servidor público federal, exerce o cargo de docente no Instituto Federal do Estado do Pará e, de acordo com a legislação vigente, foi nomeado R...

A fiscalização de natureza preventiva refere-se a um conjunto de ações e atividades realizadas com o objetivo de prevenir ou evitar irregularidades, i...

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.874/1999 do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), NÃO é considerado projeto cultural e artístico, para fi...

O Art. 8º do Código de Ética dos Representantes Comerciais do Estado de Rondônia dita: “As faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes d...

No que tange a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º d...

Uma lei federal estabeleceu regras que preveem a destinação de vagas em estabelecimentos escolares da iniciativa privada a pessoas com determinado nív...