Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203187329De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.874/1999 do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), NÃO é considerado projeto...1457941203187329Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEED-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.874/1999 do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), NÃO é considerado projeto cultural e artístico, para fins de aplicação de recursos do Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART):AProdução comercial de espetáculos teatrais, dança, música, canto, circo e campeonatos de esporte amador.BEdição comercial de obras relativas a ciências, letras e artes, bem como obras de referência e demais de cunho cultural.CProdução comercial de instrumentos musicais, assim como de discos, fitas, vídeos, filmes e demais formas de reprodução fonovideográficas.DConstrução, restauração, reparação ou equipamento de salas e outros ambientes destinados a atividades com objetivos culturais, de propriedade de entidades com fins lucrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147670Legislação Federal“O prazo máximo de restrição de acesso a uma informação ultrassecreta é de ___________ anos, vigorando a partir da data de sua produção.” Assinale a a...Questão 457941203160453Legislação FederalUm importante passo no que se refere ao incremento do princípio da publicidade foi a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.5...Questão 457941203168088Legislação FederalQuanto à ação civil pública, nos termos da Lei nº 7.347/1985, assinale a assertiva correta.Questão 457941203168586Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a seguir.I. O acesso à informação, com ba...Questão 457941203183617Legislação FederalCriada em 1991, a Lei Federal de Incentivo à Cultura é uma ferramenta criada pelo Governo Federal com o objetivo de estimular e fomentar a produção, a...Questão 457941203185968Legislação FederalConsiderando o Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e outras providências, a Câmara NÃO ...Questão 457941203186652Legislação FederalHenrique é cuidador social da Prefeitura Municipal de Miracema e uma de suas atribuições é realizar atividades de cuidados protetivos adequados de aco...Questão 457941203190106Legislação FederalA Resolução nº 2.058/2022 dispõe que coibir o exercício ilegal ou irregular da representação comercial, em conformidade com a legislação vigente, apli...Questão 457941203190178Legislação FederalFelícia, representante comercial autônoma do ramo alimentício, firmou contrato de representação dos produtos da empresa Divinocake – uma fabricante de...Questão 457941203525034Legislação FederalA Lei Complementar nº 95/1998, regulamentada pelo Decreto nº 9.191/2017, estabelece as diretrizes para a elaboração, redação, articulação e alteração ...