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Sinfrônio é servidor da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes. No dia 10/04/2023, permutou serviço com um colega, sem permissão para tanto. Em razão disso, após devida apuração, sofreu sanção de suspensão por cinco dias, a qual foi devidamente cumprida. No dia 05/10/2023, incorreu em nova falta, dessa vez consistente em divulgar decisão antes de oficialmente publicada. Tendo em vista as disposições do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes – GCMCG (Lei Municipal nº 9.255/2022) em vigor, sobre o caso hipotético apresentado, é correto afirmar que