Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941203216028Assinale a alternativa CORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legi...1457941203216028Ano: 2019Banca: COPESE-UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto NacionalAssinale a alternativa CORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, a Câmara Municipal funcionará em sessões públicas, somente podendo instalar-se com a presença mínima de:Atrês quartos dos Vereadores.Bdois terços dos Vereadores.Ctrês quintos dos Vereadores.Dum terço dos Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203215994Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), os cargos públicos serão providos, EXCETO:Questão 457941203215996Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203216065Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido pela Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203216183Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Porto Nacional, analise as afirmativas a seguir.I. Todos têm direito de receber dos órgãos...Questão 457941203216271Legislação Municipal (Tocantins)Entre as atribuições dadas a determinado agente ou órgão público pela Lei Orgânica do município de Palmas, é CORRETO afirmar que as atividades de cons...Questão 457941203217348Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, são normatizações que compreendem o Processo Legislativo, EXCETO:Questão 457941203217407Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), o Município de Guaraí, em suas diretrizes econô...Questão 457941203217628Legislação Municipal (Tocantins)O Artigo 2º da Lei Complementar Nº 06/2006, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do Município de Porto Nacional, define ...Questão 457941203218429Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), assinale a alternativa CORRETA.O candidato, apr...Questão 457941203220475Legislação Municipal (Tocantins)De acordo com o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), assinale a alternativa CORRETA...