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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, são normatizações que compreendem o Processo Legislativo, EXCETO:
Nos termos da Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), dentre outras hipóteses, conceder-se-á licença ao serv...
Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando o estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores do município de Porto Nacional, conceder-se-á li...
Assinale a alternativa CORRETA.Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), o prazo para o in...
Nos termos da Resolução n° 184/2016 (que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas), acerca dos Cargo...
Considerando o estabelecido pela Lei 957/1991 (Código Tributário de Gurupi), analise as afirmativas a seguir. São taxas cobradas pela utilização de se...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, quanto às formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa CORRE...
Considerando a Lei Nº 181/2008 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos), sobre a progressão vertical, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei 2.266/2015 (PCCR dos servidores públicos do Executivo do Município de Gurupi), quanto às Férias, assinale a alternativa CORRETA. Apó...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, acerca da Sessão Legislativa da Câmara, analise as afirmativas a seguir.I. Quando as reuniões marca...
O Código de Posturas do Município de Palmas, instituído pela Lei Municipal nº 371/92 e alterações posteriores, tem como finalidade instituir as normas...