Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941203216029Assinale a alternativa INCORRETA.Considerando a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a...1457941203216029Ano: 2019Banca: COPESE-UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto NacionalAssinale a alternativa INCORRETA.Considerando a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:AEmendas à Lei Orgânica Municipal.BLeis Complementares.CLeis Ordinárias.DPortarias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203215997Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), quanto à nomeação para o cargo público, analise...Questão 457941203216071Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, analise as afirmativas a seguir. São Poderes do Município:I. Executivo.II. Ministério Público.III....Questão 457941203216267Legislação Municipal (Tocantins)A Lei Orgânica do município de Palmas dispõe que “constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título...Questão 457941203216270Legislação Municipal (Tocantins)Sobre proibições e penalidades previstas ao servidor público municipal de Palmas, analise as afirmativas a seguir.I. Configura inassiduidade habitual ...Questão 457941203217352Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA.Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), o prazo para o in...Questão 457941203217448Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Nº 181/2008 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos), sobre la progressão horizontal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203218257Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) compete, privativamente, à Câmara Municipal, dent...Questão 457941203218261Legislação Municipal (Tocantins)Os Conselhos Municipais são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ...Questão 457941203218375Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA.Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa R...Questão 457941203218423Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica do Município, em especial quanto ao processo legislativo, considera-se como lei complem...