Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941203217679Considerando os termos do Decreto Municipal nº 1.025/2015, em especial quanto às contratações temporárias, assinale a al...1457941203217679Ano: 2019Banca: COPESE-UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Legislação Municipal de PalmasConsiderando os termos do Decreto Municipal nº 1.025/2015, em especial quanto às contratações temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.AOs contratos temporários poderão ser extintos por conveniência da Administração Pública.BÉ vedada nova contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.CAs contratações temporárias serão realizadas pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses.DNos casos de extrema relevância e urgência, justificados por meio de exposição de motivos aprovada pelo Chefe do Poder Executivo, os contratos podem ser prorrogados uma única vez, pelo mesmo prazo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203215994Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), os cargos públicos serão providos, EXCETO:Questão 457941203215998Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), as faltas funci...Questão 457941203216069Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), além dos vencimentos, o servidor, preenchendo as condi...Questão 457941203216138Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas a seguir.Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), o Município de Guaraí defenderá o direito à parti...Questão 457941203216267Legislação Municipal (Tocantins)A Lei Orgânica do município de Palmas dispõe que “constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título...Questão 457941203217351Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), o concurso públi...Questão 457941203217911Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica, o território do Município de Gurupi poderá ser dividido em distritos, por meio da Lei Municipal. São condições para que se...Questão 457941203218262Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), analise as afirmativas abaixo.I. Readaptação é a investidur...Questão 457941203219378Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203220181Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei 2.266/2015 (PCCR dos servidores públicos do Executivo de Gurupi), analise as afirmativas a seguir.I. Classe é o indicativo da posiçã...