Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941203218330Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, em especial, quanto às obras e aos serviços municipais, assinale a a...1457941203218330Ano: 2017Banca: COPESE-UFTOrganização: Prefeitura de Gurupi - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Lei Orgânica Municipal de GurupiConsiderando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, em especial, quanto às obras e aos serviços municipais, assinale a alternativa CORRETA.AA permissão de serviço público será outorgada, mediante contrato precedido de concorrência e autorização legislativa.BA concessão de serviço público, sempre a título precário, será outorgada por decreto.CO transporte coletivo terá caráter essencial e sempre será prestado diretamente pelo Município.DO Município organizará e prestará, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203216180Legislação Municipal (Tocantins)De acordo com a Lei Orgânica do município de Porto Nacional, compete ao Prefeito Municipal:I. prestar, dentro de quinze dias, as informações requerida...Questão 457941203217449Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Tocantins, em especial, quanto à cultura, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203217917Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas a seguir. Nos termos da Lei Complementar 15/2009 (que reestrutura a Procuradoria Geral do Município), dentre outras atribuições...Questão 457941203218379Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Nº 181/2008 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos), sobre a progressão horizontal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203218381Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Tocantins, em especial, quanto às normas regulamentares dos atos municipais, NÃO serão reali...Questão 457941203218616Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Tocantins, em especial, quanto à educação, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203219378Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203220182Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei 2.266/2015 (PCCR dos servidores públicos do Executivo do Município de Gurupi), quanto ao Adicional por Serviço Extraordinário, anali...Questão 457941203220224Legislação Municipal (Tocantins)São formas de provimento de cargo público, previstas na Lei Complementar Municipal nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta...Questão 457941203220488Legislação Municipal (Tocantins)O Município de Palmas, capital do Estado do Tocantins, adotou Regime Próprio de Previdência Social. Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime próp...