Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941203218918Nos termos da Resolução n° 184/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipa...1457941203218918Ano: 2019Banca: COPESE-UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Resolução nº 184/2016 - Estrutura de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de PalmasNos termos da Resolução n° 184/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA.AQuadro de Cargos de Provimento em Comissão é o conjunto de todos os cargos que envolvem funções de direção, gerência e assessoramento de livre nomeação e exoneração, satisfeitos os requisitos e exigências legais para o seu provimento.BCargo de Provimento em Comissão — de recrutamento amplo, envolve atribuições de direção, gerencia ou assessoramento, de livre nomeação ou exoneração, desde que satisfeitos os requisitos legais para o seu provimento.CFunção é aquela que se destina ao desempenho das tarefas de um determinado cargo, criado pela necessidade administrativa da Câmara e remunerada por subsídio de recrutamento amplo, dentre os servidores efetivos.DFunção Gratificada é aquela que se destina ao desempenho das tarefas de chefia e de administração ou de elevado grau de responsabilidade, criada e remunerada por lei, de ocupação privativa de servidores efetivos da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203216270Legislação Municipal (Tocantins)Sobre proibições e penalidades previstas ao servidor público municipal de Palmas, analise as afirmativas a seguir.I. Configura inassiduidade habitual ...Questão 457941203217351Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), o concurso públi...Questão 457941203217448Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Nº 181/2008 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos), sobre la progressão horizontal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203217623Legislação Municipal (Tocantins)Segundo a Lei Complementar Nº 07/2006, Seção III, Artigo 29°, as vias de circulação terão suas dimensões mínimas estabelecidas nas diretrizes urbaníst...Questão 457941203218334Legislação Municipal (Tocantins)O Município de Gurupi, nos termos da sua Lei Orgânica, tem o dever de manter obrigatoriamente os livros de:I. Termo de compromisso e posse.II. Declara...Questão 457941203218377Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), ao servidor,...Questão 457941203218611Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), poderá o ser...Questão 457941203220043Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas abaixo, em relação aos bens municipais.I. A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e a...Questão 457941203220185Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Gurupi), o servidor que cometer infração disc...Questão 457941203220473Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do Processo Administrativo Disciplinar, a...