Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941203220976Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa ...1457941203220976Ano: 2019Banca: COPESE-UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Lei Orgânica Municipal de PalmasConsiderando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.ACada legislatura terá a duração de 2 (dois) anos, compreendendo a cada semestre uma sessão legislativa.BA Câmara Municipal reunir-se-á, em sessão legislativa anual, na sede do Município, independentemente de convocação, de 19 de fevereiro a 30 de junho e de 19 de agosto a 15 de dezembro.CA Câmara Municipal funcionará em sessões públicas, só podendo instalar-se com a presença mínima de um terço dos Vereadores.DA Mesa da Câmara será composta, no mínimo, do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário, que se substituirão nesta ordem em suas respectivas ausências ou impedimentos, e decidirá pela maioria de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203216185Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional, indique a alternativa INCORRETA.Será considerado c...Questão 457941203216224Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores do município de Porto Nacional, indique a alternativa INCORRETA. A vacância do car...Questão 457941203217325Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Nº 181/2008 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos), sobre la progressão horizontal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203217623Legislação Municipal (Tocantins)Segundo a Lei Complementar Nº 07/2006, Seção III, Artigo 29°, as vias de circulação terão suas dimensões mínimas estabelecidas nas diretrizes urbaníst...Questão 457941203218265Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA.Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a prescrição da pretensão ...Questão 457941203219418Legislação Municipal (Tocantins)A respeito do processo legislativo municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203220356Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas a seguir.Nos termos da Lei Orgânica, são objetivos fundamentais do Município de Gurupi:I. garantir, no âmbito de sua competênci...Questão 457941203220357Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA.Nos termos da Lei Orgânica do Município de Gurupi, o processo legislativo, pelo Poder Legislativo Municipal, compreen...Questão 457941203220361Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas a seguir.De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Gurupi, caberá ao Município formular e executar a polític...Questão 457941203220977Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA.Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), será considerado...