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Considere as afirmativas a seguir referentes às Normas Operacionais Básicas e da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde.
I. A Norma Operacional Básica 1/93 propõe o gerenciamento do processo de descentralização no SUS, que tem como eixo a prática do planejamento integrado em cada esfera de governo e como foros de negociação e deliberação as Comissões Intergestores e os Conselhos de Saúde.
II. A Norma Operacional Básica 1/96 busca a plena responsabilidade do poder público municipal. Assim, esse poder se responsabiliza como também pode ser responsabilizado, ainda que não isoladamente. Os poderes públicos estadual e federal são sempre corresponsáveis, na respectiva competência ou na ausência da função municipal.
III. A Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2001 busca estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
Está(ão) correta(s):