São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação são determinadas de acordo com o valor estimado da contratação, nos limites previstos na ...

A Lei nº 8.112/90 dispõe acerca da contagem como tempo de serviço dos afastamentos e licenças, indicando quais são contados como tempo de serviço para...

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), o servidor que praticar ato de improbidade administrativa sofrerá a penalidade...

A legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece q...

Conforme expressamente dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, sem prejuízo da ampla defesa do acusado, a autoridade que tiver ciência de ...

A modalidade de licitação, estabelecida pela Medida Provisória nº 2.026/00, para aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbi...

Ressalvados os casos de contratação direta mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, todos os contratos administrativos públicos celebrados c...

Os bens que constituem o patrimônio de pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades são o...

A nova lei de licitações (Lei 14.133/2021) prevê como modalidades de licitações, dentre outras, as seguintes:

O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obr...