Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941203231233Em conformidade com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portad...1457941203231233Ano: 2021Banca: COSEAC-UFFOrganização: FESAÚDE-NiteróiDisciplina: Direitos HumanosTemas: Proteção de Pessoas com Transtornos MentaisEm conformidade com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é assegurado a essas pessoas o direito:ADe não serem internadas.BDe serem tratadas em domicílio.CDe terem acesso ao acompanhamento terapêutico.DAo Serviço Residencial Terapêutico.EDe serem tratadas, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231848Direitos HumanosEm um documento elaborado pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Brasil (2016), a Reforma Psiquiátrica p...Questão 457941203231859Direitos HumanosEm conformidade com a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e ...Questão 457941203235332Direitos HumanosA teoria das gerações dos direitos humanos foi lançada pelo jurista Karel Vasak, que, em Conferência proferida no Instituto Internacional de Direitos ...Questão 457941203235333Direitos HumanosA característica dos direitos humanos que implica o reconhecimento de que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo, é aQuestão 457941203235335Direitos HumanosA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) prevê, dentre outros pontos, que os Estados-Partes tomarão ...Questão 457941203238635Direitos HumanosSobre os princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, marque a opção correta.Questão 457941205280856Direitos HumanosSobre as características dos direitos humanos, considere as seguintes afirmações: I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os direitos huma...Questão 457941205280857Direitos HumanosDe acordo com as Regras de Mandela, identifique, dentre as opções a seguir, aquela que possui os requisitos principais para a realização de inspeções ...Questão 457941205280860Direitos HumanosCom base no Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, identifique a opção correta sobre as diretrizes para a criação de um relatório...Questão 457941205280922Direitos HumanosO Plano Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, considera, em seu anexo, que “(...) com as eleições...