Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941203231859Em conformidade com a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portad...1457941203231859Ano: 2021Banca: COSEAC-UFFOrganização: FESAÚDE-NiteróiDisciplina: Direitos HumanosTemas: Proteção de Pessoas com Transtornos MentaisEm conformidade com a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é assegurado a essas pessoas o direito:ADe não serem internadas.BDe serem tratadas, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.CDe serem tratadas em domicílio.DDe terem acesso ao acompanhamento terapêutico.EAo Serviço Residencial Terapêutico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231233Direitos HumanosEm conformidade com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e ...Questão 457941203232870Direitos HumanosAo tratar dos direitos humanos, Ruiz considera que estes são algo maior que as leis que os descrevem. Para o autor, os direitos:Questão 457941203235333Direitos HumanosA característica dos direitos humanos que implica o reconhecimento de que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo, é aQuestão 457941203235335Direitos HumanosA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) prevê, dentre outros pontos, que os Estados-Partes tomarão ...Questão 457941203238635Direitos HumanosSobre os princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, marque a opção correta.Questão 457941205280856Direitos HumanosSobre as características dos direitos humanos, considere as seguintes afirmações: I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os direitos huma...Questão 457941205280858Direitos HumanosA Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinada em 1985, estabelece diversas obrigações para os Estados signatários no combate à ...Questão 457941205280859Direitos HumanosO Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Hum...Questão 457941205280860Direitos HumanosCom base no Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, identifique a opção correta sobre as diretrizes para a criação de um relatório...Questão 457941205280861Direitos HumanosDe acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), toda pessoa acusada de um crime terá direito, de forma equitativa, à seguin...