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Ao tratar dos direitos humanos, Ruiz considera que estes são algo maior que as leis que os descrevem. Para o autor, os direitos:
Em conformidade com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e ...
Em um documento elaborado pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Brasil (2016), a Reforma Psiquiátrica p...
Em conformidade com a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e ...
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) prevê, dentre outros pontos, que os Estados-Partes tomarão ...
Sobre as características dos direitos humanos, considere as seguintes afirmações: I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os direitos huma...
De acordo com as Regras de Mandela, identifique, dentre as opções a seguir, aquela que possui os requisitos principais para a realização de inspeções ...
A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinada em 1985, estabelece diversas obrigações para os Estados signatários no combate à ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Hum...
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), toda pessoa acusada de um crime terá direito, de forma equitativa, à seguin...
O Plano Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, considera, em seu anexo, que “(...) com as eleições...