Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941205280861De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), toda pessoa acusada de um crime terá direito,...1457941205280861Ano: 2025Banca: COSEAC-UFFOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosDe acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), toda pessoa acusada de um crime terá direito, de forma equitativa, à seguinte garantia mínima:AO direito a ser julgado exclusivamente por um tribunal militar, se o crime estiver relacionado a questões de segurança nacional, sem a possibilidade de apelação.BO direito a um julgamento realizado em segredo, com a presença obrigatória de um representante do governo para garantir a segurança nacional.CO direito a escolher qualquer tipo de punição para si mesmo, desde que o tribunal aprove, e a possibilidade de autodefesa sem a necessidade de representação legal.DO direito a um julgamento público, realizado por um tribunal competente, independente e imparcial, e o direito de ser assistido por um advogado de sua escolha.EO direito de permanecer em silêncio durante todo o processo, com a opção de não comparecer às audiências, desde que apresente uma justificativa por escrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231233Direitos HumanosEm conformidade com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e ...Questão 457941203231848Direitos HumanosEm um documento elaborado pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Brasil (2016), a Reforma Psiquiátrica p...Questão 457941203231859Direitos HumanosEm conformidade com a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e ...Questão 457941203232870Direitos HumanosAo tratar dos direitos humanos, Ruiz considera que estes são algo maior que as leis que os descrevem. Para o autor, os direitos:Questão 457941203235331Direitos HumanosA Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe importante alteração da Constituição Federal de 1988 sobre o tema dos direitos humanos. A partir dessa emend...Questão 457941203235333Direitos HumanosA característica dos direitos humanos que implica o reconhecimento de que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo, é aQuestão 457941203238635Direitos HumanosSobre os princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, marque a opção correta.Questão 457941205280857Direitos HumanosDe acordo com as Regras de Mandela, identifique, dentre as opções a seguir, aquela que possui os requisitos principais para a realização de inspeções ...Questão 457941205280858Direitos HumanosA Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinada em 1985, estabelece diversas obrigações para os Estados signatários no combate à ...Questão 457941205280922Direitos HumanosO Plano Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, considera, em seu anexo, que “(...) com as eleições...