Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:

Segundo a Lei nº 8.112/90, o servidor pode se ausentar do serviço, por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, por:

De acordo com a Lei nº 9.784/99: I - Independem de motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício.II - O recurso administrativo i...

Com relação à validade, um ato administrativo em vigor vai gerar efeitos no mundo jurídico até que ocorra algo capaz de alterar a sua eficácia. Nos ca...

Com o propósito de apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as at...

Dentre os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, aquele que exige que o administrador público não dispense os preceitos éticos ...

Considere o seguinte caso: o filho de um servidor público federal está doente e necessita da assistência direta e 24 horas do servidor, sendo inviável...

Sobre o afastamento do servidor para estudo no exterior ou em outro local do território nacional, é correto afirmar que:

Considerando-se a Lei 8666/93, Capítulo I – Das disposições gerais, Seção V – Das compras, artigo 15.º: “as compras sempre que possível deverão (...)”...

Os bens que constituem o patrimônio de pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades são o...

Em uma unidade prisional estadual, um apenado sofreu graves ferimentos durante uma briga com outro detento em uma área da prisão que estava inadequada...