O artigo 3º, da Lei nº 8.080, teve sua redação ...

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Ano: 2021Banca: COSEAC-UFFOrganização: FESAÚDE-NiteróiDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS

O artigo 3º, da Lei nº 8.080, teve sua redação alterada em 2013, e passou a considerar que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, ampliando, também, os elementos considerados condicionantes da saúde. Assim, o texto legal considera como condicionantes da saúde, dentre outros:

A alimentação, a moradia, o saneamento básico, a renda familiar, a educação física, o acesso a ônibus, o exercício religioso, o acesso a bens e serviços essenciais.

A alimentação, a moradia, o acesso ao ensino fundamental, o trabalho, transporte, lazer e o acesso aos serviços privados de saúde e assistência, bem como a renda.

A alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, a atividade esportiva, o direito de ir e vir, a renda familiar e ao empreendedorismo, para desenvolvimento de atividades autônomas.

A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho intermitente, a educação financiada, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços, a depender da renda familiar.

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