Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203232839Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que t...1457941203232839Ano: 2021Banca: COSEAC-UFFOrganização: FESAÚDE-NiteróiDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, aquelas decorrentes de:APessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área.BGestão do sistema público de saúde e de operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.CCapacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).DDesenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.EManejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231484Direito SanitárioNos termos do Decreto 7.508/2011, a finalidade de uma região de saúde éQuestão 457941203232794Direito SanitárioA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I No âmbito da União, pela Agência...Questão 457941203234006Direito SanitárioO conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de...Questão 457941203234009Direito SanitárioA Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, determina que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentesQuestão 457941203234011Direito SanitárioDe acordo com a Lei no 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernament...Questão 457941203234987Direito SanitárioDe acordo com o Capítulo I da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre os objetivos e atribuições do SUS, estão incluídas no campo de atuação a execução de al...Questão 457941203236376Direito SanitárioNos termos do que dispõe a Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrof...Questão 457941203238732Direito SanitárioSobre a "função apoio" que tratam os autores Paulon SM, Pache DF, Righi LB, no livro "Função Apoio: Da mudança institucional à institucionalização da ...Questão 457941203239157Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:Questão 457941205280783Direito SanitárioNo artigo de Patrícia Oliveira e Luciana Boiteux, intitulado “Quando a luta antimanicomial mira no manicômio judiciário e produz desencarceramento: um...