///
Nos termos do Decreto 7.508/2011, a finalidade de uma região de saúde é
A Conferência da Saúde, prevista na Lei nº 8.142, de 1990, reunir-se-á a cada:
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernament...
Com relação ao que dispõe a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141...
A Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, determina que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes
São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para a definição das regras da gestão compartilhada do SUS previstas no Decreto nº 7...
De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do SUS nº 8080/90, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados qu...
Encontramos no “Diagnóstico Socioeconômico de Niterói” como um dos componentes do “Projeto Niterói Que Queremos (Plano Estratégico 2013-2033)”, a preo...
O espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais...
A Lei nº 8.080/90 define regras para o planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, entre outras providências, estabelece que: