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Com relação ao que dispõe a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, determina que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes
A Conferência da Saúde, prevista na Lei nº 8.142, de 1990, reunir-se-á a cada:
O artigo 3º, da Lei nº 8.080, teve sua redação alterada em 2013, e passou a considerar que os níveis de saúde expressam a organização social e econômi...
A Conferência da Saúde, prevista na Lei no 8.142, de 1990, reunir-se-á a cada:
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada esfera de Governo, integrante da estr...
De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica do SUS nº 8080/90, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados qu...
De acordo com o Capítulo I da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre os objetivos e atribuições do SUS, estão incluídas no campo de atuação a execução de al...
Sobre a "função apoio" que tratam os autores Paulon SM, Pache DF, Righi LB, no livro "Função Apoio: Da mudança institucional à institucionalização da ...
A Lei nº 8.080/90 determina, em seu artigo 9º, que a direção do SUS deve ser única. De acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, no...
O espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais...