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A Conferência da Saúde, prevista na Lei no 8.142, de 1990, reunir-se-á a cada:
De acordo com a Lei n 9.782/1998, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) as atribuições relecionadas a seguir, EXCETO:
Sobre a "função apoio" que tratam os autores Paulon SM, Pache DF, Righi LB, no livro "Função Apoio: Da mudança institucional à institucionalização da ...
Os sistemas de informação em saúde (SIS) podem ser definidos como um conjunto de componentes inter-relacionados que coletam, processam, armazenam e di...
Segundo a Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de: I vigilância sanitária.II saúde...
A Lei nº 8.080/90 determina, em seu artigo 9º, que a direção do SUS deve ser única. De acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, no...
O SUS conta em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade:
As ações e os serviços públicos de saúde, e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolv...
De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:
Nos últimos anos, houve um crescimento real da população carcerária feminina de 3,7% para 7% ao ano. Atualmente, as mulheres representam cerca de 7% d...
No artigo de Patrícia Oliveira e Luciana Boiteux, intitulado “Quando a luta antimanicomial mira no manicômio judiciário e produz desencarceramento: um...