O SUS conta em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade:

A Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, determina que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes

São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para a definição das regras da gestão compartilhada do SUS previstas no Decreto nº 7...

Entre as várias maneiras de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde previstas na Lei nº 8.142, de 1990, há aquela destinada à cobertura de aç...

De acordo com a Lei n 9.782/1998, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) as atribuições relecionadas a seguir, EXCETO:

Nos termos do que dispõe a Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrof...

A Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:

Segundo a Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de: I vigilância sanitária.II saúde...

A respeito da estrutura do SUS, julgue as afirmações a seguir: I o SUS é composto pelo Ministério da Saúde (MS), Estados e Municípios.II a comissão in...

De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:

No artigo de Patrícia Oliveira e Luciana Boiteux, intitulado “Quando a luta antimanicomial mira no manicômio judiciário e produz desencarceramento: um...