Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203232797A Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, determina que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saú...1457941203232797Ano: 2021Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012A Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, determina que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentesAÀ limpeza urbana e remoção de resíduos.BAo pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.CÀ vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.DÀ assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.EAo saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203232793Direito SanitárioO conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de...Questão 457941203232800Direito SanitárioNos termos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes e delimita...Questão 457941203232838Direito SanitárioCom relação ao que dispõe a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203232839Direito SanitárioNão constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141...Questão 457941203234009Direito SanitárioA Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, determina que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentesQuestão 457941203234010Direito SanitárioA Conferência da Saúde, prevista na Lei no 8.142, de 1990, reunir-se-á a cada:Questão 457941203236376Direito SanitárioNos termos do que dispõe a Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrof...Questão 457941205280683Direito SanitárioComplete a lacuna no enunciado, e a seguir assinale a opção correta.A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, prevê que a Conferência de Saúde reunir...Questão 457941205280686Direito SanitárioDe acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:Questão 457941205280690Direito SanitárioO acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, previsto no Decreto 7.508, de 28 de ...