Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205280686De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públ...1457941205280686Ano: 2022Banca: COSEAC-UFFOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:Asaneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.Blimpeza urbana e remoção de resíduos.Cgestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.Dpreservação e correção do meio ambiente realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais.Eações de assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203232798Direito SanitárioA Conferência da Saúde, prevista na Lei nº 8.142, de 1990, reunir-se-á a cada:Questão 457941203232861Direito SanitárioO artigo 3º, da Lei nº 8.080, teve sua redação alterada em 2013, e passou a considerar que os níveis de saúde expressam a organização social e econômi...Questão 457941203234111Direito SanitárioO Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada esfera de Governo, integrante da estr...Questão 457941203234987Direito SanitárioDe acordo com o Capítulo I da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre os objetivos e atribuições do SUS, estão incluídas no campo de atuação a execução de al...Questão 457941203239635Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 determina, em seu artigo 9º, que a direção do SUS deve ser única. De acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, no...Questão 457941203239636Direito SanitárioO SUS conta em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade:Questão 457941203241956Direito SanitárioSão instâncias de pactuação consensual entre os entres os entes federativos para a definição das regras da gestão compartilhada do SUS previstas no De...Questão 457941205280685Direito SanitárioO espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais...Questão 457941205280688Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 define regras para o planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, entre outras providências, estabelece que:Questão 457941205280779Direito SanitárioOliveira e Boiteux (2018), no artigo “Quando a Luta Antimanicomial Mira o Manicômio Judiciário e Produz Desencarceramento: uma análise dos arranjos in...