Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203234009A Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, determina que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saú...1457941203234009Ano: 2021Banca: COSEAC-UFFOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012A Lei Complementar no 141, de 13/01/2012, determina que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentesAÀ limpeza urbana e remoção de resíduos.BAo pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.CÀ vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.DÀ assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.EAo saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203232800Direito SanitárioNos termos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes e delimita...Questão 457941203232852Direito SanitárioSenna e Garcia (2014) discutem que a concepção de intersetorialidade presente na Estratégia Saúde da Família é:Questão 457941203234006Direito SanitárioO conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de...Questão 457941203239157Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:Questão 457941203239378Direito SanitárioOs sistemas de informação em saúde (SIS) podem ser definidos como um conjunto de componentes inter-relacionados que coletam, processam, armazenam e di...Questão 457941203239379Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de: I vigilância sanitária.II saúde...Questão 457941203239635Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 determina, em seu artigo 9º, que a direção do SUS deve ser única. De acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, no...Questão 457941203240458Direito SanitárioA Resolução RDC 330, de 2019 (que revogou a Portaria nº 453/98 da Vigilância Sanitária) afirma que as salas onde se realizam procedimentos radiológico...Questão 457941205280685Direito SanitárioO espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais...Questão 457941205280690Direito SanitárioO acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, previsto no Decreto 7.508, de 28 de ...