Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203244936A guarda, tutela e adoção são conceitos que diz respeito a proteção das crianças e adolescentes, regulamentados pelo Est...1457941203244936Ano: 2023Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Imaculada - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaA guarda, tutela e adoção são conceitos que diz respeito a proteção das crianças e adolescentes, regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ACA).De acordo com as expressões abaixo, assinale a alternativa CORRETA:AA tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa até completar 21 anos.BO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define no seu Art. 33 que a guarda de criança e adolescente obriga o detentor a presta assistência material, moral e educacional.CO tutor será nomeado pelo promotor de justiça e deve contar contas à justiça sobre a atuação e os recursos utilizados para cuidar da criança ou adolescente.DA adoção só pode ser realizada por maiores de 21 anos que comprovem idoneidade moral, aptidão para criar a pessoa adotada e condições financeiras para garantir sua subsistência.EEm caso de conflito entre direitos e interesse do adotando, é permitido a adoção por procuração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203243308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 10. da Lei nº 8.069/90 - ECA, “Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, s...Questão 457941203243680Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o princípio da proteção integral e define responsabilidades para a família, a so...Questão 457941203244787Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 29 da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “A política pública de desporto e lazer destinada ao jovem deverá considerar”:I. A...Questão 457941203245168Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária prevista no Capítulo III, Seção I, do Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assi...Questão 457941203246953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 81. “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de”:I. Armas, munições e explosivos.II. Bebidas alcoólica...Questão 457941203247217Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 98 as medidas de proteç...Questão 457941203248965Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 4º estabelece que é dever da ...Questão 457941203250899Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 4º, Parágrafo Único da Lei nº 12.852/13 – (Estatuto da Juventude), Parágrafo único, entende-se por participação juvenil:I. A incl...Questão 457941203251840Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se:I. Criança, ...Questão 457941203251919Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da família substituta, prevista no Art. 28. da Lei nº 8.069/90 – ECA, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: