O Sistema Único de Saúde possui duas Leis Orgânicas de Saúde que os regulamenta. São elas:

Ainda de acordo com a Lei Federal Nº 8142/90, para receberem recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão atender os requisitos ab...

Considerando a Portaria GM/MS nº. 104/2011, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário ...

A Enfermagem é uma prática social, inserida como instrumento do processo de produção em saúde; tem como objeto de seu trabalho o acompanhamento do pro...

Com base nas competências legais atribuídas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), analise as af...

A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, qu...

A hanseníase, conhecida também como Lepra, é uma doença infecciosa e contagiosa causada por um bacilo denominado Mycobacterium leprae. A hanseníase nã...

No exercício profissional, o Técnico em Enfermagem deve respeitar rigorosamente as normas e diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilânc...

A Rubéola é uma doença exantemática viral aguda, caracterizada por febre baixa e exantema maculopapular, que se inicia na face, couro cabeludo e pesco...

Quanto às ações e tarefas afins efetivamente desenvolvidas nos serviços de saúde pelas categorias de Enfermagem no país, estudos realizados pela ABEn ...

São propósitos da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS, EXCETO: