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De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, analise as assertivas a seguir:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. Considera-se aprendizagem a formação técnico profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
III. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
IV. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
V. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
VI. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Estão CORRETAS as afirmativas: