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Segundo o Decreto 3.298/1999, em seu /Art. 4o “É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas segui...

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457941203246961
Ano: 2023Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de São José do Bonfim - PBDisciplina: Serviço SocialTemas: Assistência a Pessoas com Deficiência

Segundo o Decreto 3.298/1999, em seu /Art. 4o “É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I. Deficiência física.

II. Deficiência auditiva.

III. Deficiência permanente.

IV. Deficiência visual.

V. Deficiência mental.

VI. Deficiência múltipla.

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