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São legalmente consideradas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, entre outras:I. Coleta, transporte e transbordo de resíduos sól...

A Lei Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 2012, é uma lei de âmbito nacional aplicável a todas as esferas de governo e que tem como intuito regu...

As normatizações legais estabelecidas na Lei 8080/90 são aplicadas para regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional brasileiro,...

De acordo com o Art. 8º, parágrafo 1º da Lei nº 9.782/1999, “Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agênci...

De acordo com o art. 2º, § 1º da Lei 9782/1999 A competência da União será exercida:I. Pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao aco...

De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº 141/2012, Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos p...

Um gestor municipal de saúde, durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, é questionado sobre a correta interpretação dos princípios e diretri...

Um município do semiárido brasileiro implementa ações de combate à desnutrição infantil por meio da Atenção Básica, articulando vigilância alimentar, ...

Enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna de acordo com o conceito Epidemiológico, em seguida, marque a alternativa com a sequência CORRETA: 1- In...

De acordo com a Lei Federal 8.142/1990, assinale as frases como (V)verdadeiras ou (F)falsas e marque a alternativa com a sequência CORRETA:( ) A Confe...