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A Lei Nº 9.503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) resultou numa legislação mais rígida. Porém, ainda não conseguiu acabar com a violência no trânsito. Avanços foram registrados nesse período, como o maior rigor para a obtenção da licença de habilitação, o respeito à faixa de pedestres, a intensificação das regras para o uso de capacete e o estabelecimento da lei seca.
Esta Lei passou a vigorar a partir de 23 de setembro do ano: