Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203253000Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições dos entes federativos...1457941203253000Ano: 2025Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Umbuzeiro - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 7.508/2011Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:ACabe aos entes federativos garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde.BOs entes federativos devem orientar e ordenar os fluxos das ações e serviços de saúde, assegurando o acesso organizado da população.CA oferta de serviços deve ocorrer regionalmente, respeitando a lógica de integração entre os municípios de uma mesma Região de Saúde.DA responsabilidade pelo monitoramento do acesso às ações e serviços de saúde recai exclusivamente sobre o Ministério da Saúde.EOs entes federativos também devem pactuar outras atribuições nas Comissões Intergestores, além das expressas no decreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203244012Direito SanitárioConsiderando os Artigos 5º (objetivos do SUS) e 7º (princípios e diretrizes do SUS) da Lei 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, prot...Questão 457941203244085Direito SanitárioA Instrução Normativa Nº 01 de 2005 do Ministério da Saúde regulamentou as competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na área de vi...Questão 457941203244964Direito SanitárioO movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura. Sobre este movimento, é correto afirmar que, EXCETO:Questão 457941203245615Direito SanitárioDea acordo com o Art. 26-A. da Lei nº 8.080/90, A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúd...Questão 457941203247510Direito SanitárioDentre os Pactos pela Saúde, está o Pacto de Gestão, que instituiu Blocos de Financiamento Específicos para o SUS.Dentre as alternativas abaixo, massi...Questão 457941203247982Direito SanitárioDe acordo com a Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e av...Questão 457941203252323Direito SanitárioA Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento...Questão 457941203253004Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências intergovernament...Questão 457941203253111Direito SanitárioSobre a Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corr...Questão 457941203253143Direito SanitárioOs conselhos de políticas públicas são órgãos vinculados ao Poder Executivo e criados por lei e que devem se orientar pelo que elas definem. No contex...