De acordo com a Lei n.º 12.288/2010, artigo 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício do...

A assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva.

Proteger mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas.

Restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural.

O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

Assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas.