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“Como canais institucionalizados de participação, marcam uma reconfiguração das relações entre Estado e sociedade e instituem uma nova modalidade de controle público sobre a ação governamental e, idealmente, de co-responsabilização sobre o desenho, monitoramento e avaliação de políticas. (CARNEIRO; COSTA, 2001).
“São espaços participativos, que podem ser tanto consultivos como deliberativos, nos quais é prevista certa permanência no tempo. São compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, esta pode ser dividida em diferentes segmentos. [...] têm como finalidade incidir nas políticas públicas de determinado tema, e suas atribuições variam nos diversos contextos (PIRES; VAZ, 2012).
Os enunciados acima se referem: