A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de...

a Atenção Básica será a principal porta de entrada e o centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. Será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

a Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos não equivalentes, de forma a associar ao termo Atenção Básica os princípios e as diretrizes definidas neste documento.

a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, redução de danos e vigilância em saúde. É desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada e realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território indefinido. As equipes assumem responsabilidade sanitária; estando a cargo da atenção secundária e/ou terciária tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.

é responsabilidade da esfera de governo municipal contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas na portaria e, da esfera de governo estadual, apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.